_ 8 de abril de 2026_ Carolina Martini_ 0 Comentários

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 1/2026

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 1/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS

TERMO DE FOMENTO N. 990735/2025 – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

A Ambiente e Educação Interativa torna pública a abertura de processo seletivo simplificado para a seleção de prestadores de serviços para o cumprimento do plano de trabalho do projeto de Fortalecimento dos Povos e Comunidades Tradicionais do Cerrado – PCTs – Termo de Fomento 990735/2025 – Ministério do Meio Ambiente

1. JUSTIFICATIVA

A AMEDI – Ambiente e Educação Interativa, é uma Associação sem fins lucrativos de caráter sócio-ambiental e cultural, criada em 2006 com o intuito de promover ações de proteção e conservação do meio ambiente, comprometida com a promoção dos direitos humanos, a justiça socioambiental e a educação transformadora como pilares de uma sociedade sustentável e democrática. Fundada sobre o princípio de que a cidadania se constrói com consciência e participação, a AMEDI atua na articulação entre educação, meio ambiente e direitos, reconhecendo que esses três eixos são inseparáveis quando se busca um desenvolvimento justo, inclusivo e respeitoso com as pessoas e com o planeta. A associação promove formações, campanhas, projetos comunitários e ações de advocacy voltadas à defesa do direito à educação ambiental, à preservação dos ecossistemas, ao enfrentamento das desigualdades e à consolidação de políticas públicas baseadas nos direitos humanos e na sustentabilidade. Dentre as áreas em que a Amedi atua, o Cerrado desempenha papel estratégico no equilíbrio ambiental do país, atuando como importante conector ecológico entre diversos biomas, rico em biodiversidade, mas também um dos mais ameaçados devido à pressão antrópica. O presente edital tem como objeto a seleção e contratação de prestadores de serviços especializados para apoiar a execução das atividades do projeto de Fortalecimento dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) do Cerrado, com isto para desempenhar as atividades previstas no Plano de Trabalho, tais quais a capacitação, articulação e incidência internacional, com ênfase no uso de instrumentos e mecanismos do Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos, contribuindo para que as vozes dos PCTs sejam incorporadas de forma mais efetiva na agenda ambiental global. Espera-se, com isso, ampliar a visibilidade internacional das demandas desses povos, fortalecer sua autonomia organizativa e contribuir para a promoção e proteção do Cerrado, de seus territórios e de seus modos de vida tradicionais.

Para a consecução dos objetivos do Projeto, faz-se indispensável a contratação dos seguintes prestadores de serviços: Gerente de Programa, Especialista em Sistema Internacional de Direitos Humanos (ONU), Especialista em Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Incidência Internacional, Especialista em Comunicação e Produção Multimídia, Assessoria Jurídica. Os profissionais contratados atuarão nas atividades previstas no Plano de Trabalho, razão pela qual faz-se a publicação do processo seletivo simplificado conforme o Termo de Referência previsto no ANEXO I deste edital.

2. SERVIÇOS, VAGAS E VIGÊNCIA

Para a execução das atividades previstas no projeto “Fortalecimento dos Povos e Comunidades Tradicionais do Cerrado”, serão contratadas(os) profissionais conforme descrito a seguir:

SERVIÇOS	POSIÇÕES	DURAÇÃO(MESES)
Gerente de Programa	01	12
Especialista em Sistema Internacional deDireitos Humanos (ONU)	01	12
Especialista em Comissão Interamericana(CIDH) e Incidência Internacional	01	12
Especialista em Comunicação e ProduçãoMultimídia	01	8
Assessoria Jurídica	01	8

3. ATRIBUIÇÕES E PERFIL DAS FUNÇÕES

3.1 Gerente de Programa

Responsável pela direção técnica e estratégica do projeto, incluindo a coordenação geral das metas, supervisão metodológica e alinhamento entre cronograma, atividades e orçamento. Atua diretamente na articulação com parceiros nacionais e internacionais, com foco em incidência ambiental e direitos humanos, realizando revisão técnica dos conteúdos formativos, acompanhamento das ações de advocacy e monitoramento dos indicadores de resultado.

Perfil

Desejável pós-graduação. A pessoa Gerente de Programa deve ter experiência comprovada em políticas socioambientais, incluindo atuação prévia:

junto ao Sistema ONU;
junto ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos;
em articulações políticas nos Estados Unidos e na Europa;
na coordenação de projetos envolvendo povos e comunidades tradicionais ou agendas socioambientais.

Também deverá assegurar a adequada gestão de riscos do projeto, especialmente nas atividades envolvendo povos e comunidades tradicionais, garantindo conformidade jurídica e institucional em todas as etapas.

Principais atribuições

I. Gerenciar o projeto, assegurando a implementação adequada das atividades previstas no plano de trabalho.

II. Supervisionar metodologicamente as ações formativas, de incidência política e de advocacy desenvolvidas no âmbito do projeto.

III. Garantir o alinhamento entre metas, atividades, cronograma e execução orçamentária, em articulação com a coordenação administrativa e financeira.

IV. Realizar a revisão técnica e estratégica dos conteúdos formativos, materiais técnicos e produtos institucionais produzidos no projeto.

V. Coordenar o monitoramento dos indicadores de resultado, assegurando a análise estratégica dos avanços e desafios na implementação.

VI. Atuar na articulação institucional com parceiros nacionais e internacionais, incluindo organizações da sociedade civil, organismos multilaterais e redes de advocacy.

VII. Acompanhar e orientar tecnicamente as ações de incidência internacional desenvolvidas junto a organismos multilaterais.

VIII. Supervisionar o trabalho da equipe técnica e dos especialistas temáticos envolvidos na execução do projeto.

IX. Garantir que todas as atividades do projeto estejam em conformidade com a legislação aplicável, normas institucionais e diretrizes de proteção de direitos humanos.

Regime de contratação: PJ/MEI

Forma de pagamento: 12 parcelas mensais.

3.2 Especialista em Sistema Internacional de Direitos Humanos (ONU)

Responsável pela análise e monitoramento de normas internacionais relevantes para o projeto, incluindo decisões, relatórios e recomendações do Sistema ONU. Apoia a elaboração de estratégias de incidência, contribui para a produção dos conteúdos formativos e participa da articulação com organismos internacionais. Necessidade de conhecimento especializado nas interações com Relatorias Especiais da ONU e demais mecanismos internacionais de direitos humanos.

Perfil

Desejável Pós-graduação

Principais atribuições

I. Monitorar decisões, relatórios, resoluções e recomendações emitidas no âmbito do sistema internacional de direitos humanos da Organização das Nações Unidas.

II. Identificar oportunidades estratégicas de incidência internacional relacionadas às agendas do projeto.

III. Produzir análises técnicas sobre mecanismos internacionais relevantes para a temática socioambiental.

IV. Apoiar a elaboração de documentos de incidência internacional, notas técnicas e relatórios destinados a organismos multilaterais.

V. Assessorar tecnicamente a equipe do projeto na interação com relatorias especiais e outros mecanismos internacionais de direitos humanos.

VI. Contribuir para o desenvolvimento de conteúdos formativos relacionados ao sistema internacional de direitos humanos.

VII. Apoiar a organização de agendas institucionais e diálogos estratégicos com organismos internacionais.

Regime de contratação: PJ/MEI

Forma de pagamento:

12 parcelas mensais.

3.3 Especialista Técnico em Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Incidência Internacional

Responsável pela articulação com organizações da sociedade civil internacional, fundações, think tanks e redes multilaterais, desenvolvendo estratégias de incidência e campanhas globais relacionadas ao Cerrado, direitos humanos e proteção socioambiental. Atua como ponte entre o projeto e atores internacionais estratégicos, com participação ativa em agendas com a CIDH e suas relatorias temáticas.

3.4

Perfil

Desejável Pós-graduação

Principais atribuições

I. Estabelecer e fortalecer articulações com organizações internacionais da sociedade civil, fundações e redes multilaterais.

II. Desenvolver estratégias de advocacy internacional relacionadas às agendas do projeto.

III. Apoiar a elaboração de campanhas globais sobre Cerrado, direitos humanos e proteção socioambiental.

IV. Atuar como ponto de articulação do projeto junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

V. Monitorar agendas e oportunidades de incidência no sistema interamericano de direitos humanos.

VI. Contribuir para a produção de documentos, relatórios e insumos destinados ao sistema interamericano.

VII. Participar de agendas institucionais com relatorias temáticas e outros mecanismos da CIDH.

Regime de contratação: PJ/MEI

Forma de pagamento:

12 parcelas mensais.

3.5 Especialista em Comunicação e Produção Multimídia

Responsável pela execução das atividades de comunicação do projeto, incluindo: produção visual; edição de podcast; elaboração de materiais informativos; desenvolvimento de campanhas institucionais; registro audiovisual das atividades do projeto.

Perfil

Experiência comprovada no setor de comunicação e audiovisual.
Principais atribuições

I. Produzir conteúdos audiovisuais e materiais gráficos relacionados às atividades do projeto.

II. Realizar o registro audiovisual de eventos, encontros e ações de campo.

III. Editar podcasts, vídeos institucionais e outros produtos multimídia.

IV. Desenvolver materiais informativos e educativos sobre as temáticas do projeto.

V. Apoiar a execução de campanhas de comunicação institucional e advocacy.

VI. Gerenciar a produção visual e editorial dos conteúdos do projeto.

VII. Organizar o banco de imagens, vídeos e registros audiovisuais das atividades.

Regime de contratação: PJ/MEI

Forma de pagamento: 8 parcelas.

3.6 Assessoria Jurídica

Responsável pela elaboração e revisão dos instrumentos jurídicos necessários à execução do projeto, incluindo contratos, termos de referência e documentos de apoio à prestação de contas. Também atuará na verificação de conformidade jurídica das atividades com a Lei nº 13.019/2014 e Decreto 8.726/2016, além de apoiar a equipe na análise jurídica de parcerias e atividades envolvendo povos e comunidades tradicionais.

Perfil

Experiência comprovada na atuação de projetos de parceria com o poder público.

Principais atribuições

I. Elaborar e revisar contratos, termos de referência e instrumentos jurídicos necessários à execução do projeto.

II. Apoiar juridicamente a equipe na formalização de parcerias e cooperações institucionais.

III. Verificar a conformidade das atividades administrativas e financeiras com a Lei nº 13.019/2014.

IV. Analisar juridicamente atividades envolvendo povos e comunidades tradicionais, considerando a legislação nacional e instrumentos internacionais de direitos humanos.

V. Orientar a equipe sobre aspectos legais relacionados à execução do projeto.

VI. Apoiar juridicamente processos de prestação de contas e auditoria.

Regime de contratação: PJ/MEI

Forma de pagamento: 8 parcelas.

4. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

O processo de seleção das(os) profissionais observará a compatibilidade entre a experiência técnica de cada candidata(o) e as funções previstas no projeto, assegurando a adequada execução das atividades e o cumprimento dos resultados esperados. Também será considerada a experiência e a capacidade das(os) profissionais de executar o plano de trabalho adequando-se aos requisitos previstos no Anexo I deste edital.

5. CONDIÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO

5.1 Poderão participar do presente processo seletivo:

(a) Pessoas jurídicas regularmente constituídas e titulares de conta bancária vinculada ao respectivo CNPJ;

(b) Candidatas(os) que demonstrem experiência comprovada na área de educação, seja ela formal ou não formal, bem como na execução de projetos com características semelhantes ao objeto deste edital;

(c) Profissionais que possuam habilidades de articulação e construção coletiva com diversos atores sociais, incluindo organizações da sociedade civil, instituições públicas e redes de cooperação;

(d) Candidatas(os) que demonstrem experiência nas respectivas áreas de atuação relacionadas às funções previstas neste edital;

(e) Será considerada desejável experiência em iniciativas de natureza social, comunitária ou socioambiental, especialmente em contextos de atuação territorial ou junto a grupos sociais diversos.

5.2 Competências e perfil profissional

Considerando as especificidades das funções previstas neste edital, espera-se que as(os) candidatas(os) apresentem competências profissionais compatíveis com as atividades a serem desenvolvidas, incluindo: visão geral, estratégica e contextualizada sobre direitos humanos e fortalecimento de organizações do Cerrado; capacidade de identificar necessidades e contribuir na construção de soluções e resultados; capacidade de administrar o tempo e cumprir prazos estabelecidos; habilidade para trabalho em equipe e cooperação entre diferentes áreas e instituições; capacidade de comunicação clara, objetiva e respeitosa com diferentes públicos; abertura à inovação e postura investigativa; compromisso com o diálogo, a escuta ativa e o respeito à diversidade.

6. REQUISITOS TÉCNICOS

A pessoa jurídica ou profissional selecionado deverá atender aos requisitos técnicos e administrativos necessários à adequada execução das atividades previstas neste edital e no Termo de Referência – Anexo I.

Entre as responsabilidades gerais da pessoa ou empresa contratada, incluem-se:

(a) Garantir a qualidade técnica do trabalho executado, bem como manter os instrumentos e ferramentas necessários para a adequada realização das atividades previstas no projeto;

(b) Assegurar o sigilo, a ética e a responsabilidade no tratamento das informações coletadas ou produzidas durante a execução do projeto, observando a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

(d) Demonstrar compreensão das normas que regem as Organizações da Sociedade Civil (OSC), especialmente no que se refere à execução de projetos financiados com recursos públicos, nos termos da Lei Federal n. 13.019/2014 e Decreto Federal n. 8.726/2016;

(e) Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e demais obrigações legais decorrentes da execução do contrato de prestação de serviços;

(f) Não possuir inadimplência fiscal ou tributária junto ao poder público federal, quando aplicável;

(g) Atender às demais exigências previstas neste edital e no Termo de Referência – Anexo I.

7. DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO

Para participação no processo seletivo, as(os) interessadas(os) deverão apresentar documentação que comprove sua qualificação técnica e experiência profissional, incluindo:

(a) Cópia do cartão do CNPJ da pessoa jurídica;

(b) Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal, quando aplicável;

(c) Currículo profissional ou portfólio, contendo comprovação das experiências e qualificações relacionadas à função pretendida;

(d) Certificados ou documentos que comprovem serviços semelhantes ou correlatos já executados;

(e) Documentos que comprovem experiências profissionais anteriores, como contratos, declarações institucionais ou registros equivalentes. A organização responsável pelo edital poderá solicitar documentos adicionais ou esclarecimentos durante o processo de análise das candidaturas ou na etapa de formalização da contratação.

8.FORMA DE ENVIO DAS INSCRIÇÕES

A participação neste processo seletivo implica a compreensão e aceitação das normas estabelecidas neste edital e em seus anexos, sendo obrigatório o cumprimento de todas as condições nele previstas. Para realizar a inscrição, as(os) interessadas(os) deverão encaminhar a documentação exigida para o endereço eletrônico ambienteinterativo@gmail.com, dentro do prazo estabelecido no cronograma do processo seletivo. No campo assunto do e-mail, deverá ser informado: “Edital de Seleção – Fortalecimento dos PCTs do Cerrado”. Somente serão consideradas válidas as inscrições enviadas dentro do prazo estabelecido no cronograma do edital.

9.CRONOGRAMA

O processo seletivo seguirá o cronograma a ser divulgado neste edital, contemplando as seguintes etapas:

ETAPA	DATAS
Publicação do edital	14 de abril de 2026
Período de inscrições	até 17 de abril de 2026
Divulgação do Resultado Final	18 de abril de 2026

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 A inscrição no presente processo seletivo implica na plena aceitação das normas estabelecidas neste edital, bem como de eventuais comunicados e atualizações que venham a ser publicados durante a vigência da seleção através do e-mail do candidato e outros meios por este indicados.

10.2 É de responsabilidade exclusiva das pessoas candidatas acompanhar todas as informações, atos e comunicados oficiais relacionados ao processo seletivo, que serão divulgados no endereço eletrônico indicado no edital.

10.3 Eventuais dúvidas ou solicitações de informação poderão ser encaminhadas pelo e-mail ambienteinterativo@gmail.com até a data limite para envio da documentação, correspondente ao encerramento do período de inscrições.

10.4 Após a conclusão do processo seletivo, as pessoas selecionadas serão comunicadas por meio do endereço eletrônico informado no ato da inscrição.

10.5 As despesas decorrentes da participação no processo seletivo, incluindo custos com deslocamento, hospedagem ou alimentação, serão de inteira responsabilidade das pessoas candidatas.

10.6 A instituição responsável pela seleção poderá, a qualquer momento, solicitar a apresentação dos documentos originais para conferência.

Uberlândia, 08 de abril de 2026.

Ambiente e Educação Interativa Elza Carolina D. de Oliveira Martini (Presidente – Amedi)

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA PRESTADORES DE SERVIÇOS

TERMO DE FOMENTO N. 990735/2025 – MMA – proposta 062832/2025

A Ambiente e Educação Interativa – AMEDI, para a aplicação do Termo de Fomento 990735/2025, celebrado com a União por intermédio da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, torna público os fundamentos que servirão de referência para a contratação dos serviços para o cumprimento do Plano de Trabalho do Projeto “Fortalecimento dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) do Cerrado”.

1. OBJETO

O projeto tem como objeto fortalecer, de forma estrutural e contínua, as capacidades organizacionais, políticas e institucionais das organizações representativas dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) do Cerrado, ampliando sua autonomia, legitimidade e poder de incidência na defesa de seus territórios, modos de vida, bens naturais e direitos coletivos.

A iniciativa busca possibilitar que tais organizações participem qualificadamente de agendas internacionais de direitos humanos, meio ambiente e justiça socioambiental, dominando instrumentos do Sistema Interamericano e do Sistema ONU e demais consectários para fins de garantia dos direitos.

Para isso, prevê ações de formação, produção de conhecimento, articulação em redes, construção de estratégias conjuntas, reuniões com organismos multilaterais e promoção da voz dos PCTs em espaços globais. O projeto também valoriza princípios de etnodesenvolvimento, garantindo que todo o processo respeite e reforce a autonomia, os saberes e a autonomia sociocultural das próprias comunidades.

2. JUSTIFICATIVA:

As contratações propostas são fundamentais para garantir a execução eficiente, coordenada e de alta qualidade das atividades do projeto, que envolvem incidência internacional, articulação política, produção técnica, ações de comunicação e engajamento com povos e comunidades tradicionais. A complexidade dessas frentes exige uma equipe multidisciplinar, com competências complementares e atuação integrada.

O(a) Gerente de Programa assegura a direção estratégica e metodológica, promovendo o alinhamento entre metas, cronograma e orçamento, além de garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos e liderar a articulação com parceiros nacionais e internacionais. Os(as) Especialistas Técnicos(as) fortalecem áreas estratégicas como a incidência nos sistemas internacionais de direitos humanos, a articulação global e o diálogo político-institucional, conectando demandas territoriais a espaços de decisão. O(a) Especialista em Comunicação e Produção Multimídia amplia o alcance do projeto ao desenvolver ações de comunicação, produzir conteúdos acessíveis e estratégicos e fortalecer a visibilidade das iniciativas e resultados. A Assessoria Jurídica assegura a conformidade normativa, a adequada elaboração de instrumentos legais e a segurança institucional em todas as etapas do projeto.

Destaca-se, ainda, a importância de uma atuação compartilhada entre esses profissionais, baseada na cooperação contínua e na complementaridade de funções. Essa dinâmica integrada favorece o cumprimento de prazos, a eficiência na gestão operativa, documental e financeira, além de conferir maior agilidade na tomada de decisões e capacidade de adaptação às demandas do projeto.

Dessa forma, a composição dessa equipe não apenas viabiliza o cumprimento das metas propostas, como também potencializa o impacto do projeto nos debates sobre direitos humanos e proteção socioambiental, ampliando a incidência qualificada de atores do Cerrado em espaços nacionais e internacionais.

3. ATRIBUIÇÕES E PERFIL DAS FUNÇÕES

3.1 Gerente de Programa

Perfil

Desejável pós-graduação. A pessoa Gerente de Programa deve ter experiência comprovada em políticas socioambientais, incluindo atuação prévia:

junto ao Sistema ONU;
junto ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos;
em articulações políticas nos Estados Unidos e na Europa;
na coordenação de projetos envolvendo povos e comunidades tradicionais ou agendas socioambientais